Francisco Brendo Nazaré Carvalho

É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...

É um ramo do direito que lida com conflitos de consumo e com a defesa dos direitos dos consumidor...

O Direito à saúde é parte de um conjunto de direitos chamados de direitos sociais, que têm como i...